Reunião de Alto Nível da Parceria sobre Transparência Governamental

Washington, DC - 12 de julho de 2011

Secretária de Estado, Hillary Rodham Clinton na Reunião de Alto Nível da Parceria sobre Transparência Governamental em Washinton D.C. (Foto: Michael Gross)

DEPARTAMENTO DE ESTADO DOS EUA
Escritório do Porta-Voz

PRONUNCIAMENTO

Secretária de Estado, Hillary Rodham Clinton, e ministro brasileiro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, na Reunião de Alto Nível da Parceria sobre Transparência Governamental

SECRETÁRIA HILLARY CLINTON: Muito obrigada, e bem-vindos ao Departamento de Estado. Como vocês puderam perceber pelo pronunciamento da subsecretária Maria Otero e daqueles de vocês que participaram das reuniões de ontem, estamos muito animados com esta iniciativa. Acreditamos que este novo esforço global para melhorar a governança, acelerar o crescimento econômico e apoderar cidadãos no mundo todo é exatamente o que todos devemos fazer no século 21. Quero agradecer em particular ao meu colega, o ministro de Relações Exteriores do Brasil, Patriota, e também ao ministro Hage, que, junto com Maria, realmente tem encabeçado nossos esforços. E tem sido um grande prazer trabalhar tão de perto com o Brasil, porque o Brasil tem sido um líder em fazer avanços significativos para tornar o trabalho de seu governo mais aberto e acessível ao seu povo, e estamos muito orgulhosos de estar atuando com o Brasil como os primeiros copresidentes desta Parceria sobre Transparência Governamental.

Também sei que temos vários representantes de alto escalão dos países aqui representados, e é um grande prazer tê-los conosco quando nos preparamos para o lançamento formal da Parceria sobre Transparência Governamental em Nova York, em setembro. Também estou feliz pelo fato de a sociedade civil estar representada, porque sabemos que precisamos de parceria entre o governo e a sociedade civil e, em particular, representantes da comunidade empresarial e de ONGs. O que vocês estão fazendo para criar oportunidades econômicas, responsabilizar os governos e garantir que sejam abertos e transparentes é exatamente o tipo de trabalho que queremos examinar com vocês.

Acho que podemos dizer sem receio de contradição que existe uma ligação inegável entre a forma como um governo funciona e o quanto seu povo floresce. Quando um governo convida a população a participar, quando está aberto à forma como toma decisões e aloca recursos, quando administra a justiça de forma igualitária e transparente e quando toma uma posição firme contra a corrupção de todos os tipos, esse governo tem, no mundo moderno, muito mais probabilidade de ser bem-sucedido no planejamento e na implementação de políticas e serviços eficazes. Também é mais provável que aproveite os talentos de seu próprio povo e se beneficie de suas ideias e experiências. Além disso, é mais provável que tenha êxito no investimento dos recursos onde haja maior probabilidade de melhor retorno.

E, portanto, para nós, quando olhamos para muitos dos países hoje aqui representados e vemos o progresso obtido por eles, seu governo e seu povo, chegamos a conclusões que acreditamos ser legítimas e dignas de crédito. Porque quando um governo esconde o seu trabalho da vista do público, distribui empregos e dinheiro a cupinchas políticos, administra a justiça de forma desigual, faz vista grossa quando burocratas e empresários corruptos se enriquecem à custa do povo, esse governo está falhando com seus cidadãos. E está deixando de criar um ambiente no qual as melhores ideias são adotadas e as pessoas mais talentosas têm oportunidade de contribuir. E muitas vezes também está negando às pessoas acesso a educação, saúde, energia elétrica ou um sistema de justiça e uma economia de mercado que trabalhem para elas.

E, mais importante, esse governo está deixando de ganhar e manter a confiança de seu povo. E essa falta de confiança, em um mundo de comunicações instantâneas, significa que o tecido da sociedade começa a se desgastar e a base da legitimidade do governo começa a desmoronar.

Como vimos com os protestos que eclodiram no mundo este ano, quando as pessoas são impedidas de participar do trabalho de seu governo ou das ações de seus líderes, quando não têm ideia de como as decisões são tomadas ou os impostos arrecadados são gastos, quando não têm voz no processo político, elas acabarão por dizer: “Basta”. E pode ter sido possível no passado – e por passado quero dizer 20 anos atrás, não há muito tempo – que os governos se recusassem a ser transparentes porque havia monopólios sobre as fontes de informação e dos canais para as pessoas. Mas esse não é mais o caso.

E também vimos a correlação entre abertura no governo e sucesso na esfera econômica. Países comprometidos em defender a transparência e combater a corrupção quase sempre atraem mais empreendedores. E se for possível criar empresas pequenas e médias, haverá uma base mais ampla para a atividade econômica. Em um momento em que a concorrência global no comércio e nos investimentos é feroz, a abertura não é boa apenas para a governança, também é boa para o crescimento sustentável do PIB.

Acho que temos uma oportunidade real aqui para tratar tanto da abertura no governo quanto da abertura na economia e olhar para a correlação entre as duas coisas. Os governos que não ganharam a confiança de seu povo lutam para gerar a receita tributária necessária para financiar o progresso do desenvolvimento sustentável. Elogio o Brasil em todo o mundo, então vou fazer o mesmo aqui novamente. Mas o que o Brasil fez nos últimos 25 anos é notável, porque expandiu sua base tributária, aumentou suas receitas como porcentagem do PIB e depois não enriqueceu uma pequena elite, mas disseminou esses recursos amplamente entre o povo brasileiro, em um esforço que tirou muitos da pobreza e ao mesmo tempo intensificou a criação de instituições democráticas ainda mais fortes e de resultados positivos.

Falei sobre isso no cinquentenário da OCDE em Paris, em maio, e tenho um sentimento tão forte com relação a isso porque temos muitos bons exemplos na América Latina, na África, na Ásia e em outros lugares.

Nas próximas semanas, vou emitir diretrizes para políticas instruindo todos os diplomatas e todos os encarregados da área de desenvolvimento do Departamento de Estado e da USAID a intensificar a luta contra a corrupção como foco de seu trabalho com outros países. Também instituiremos um fundo de inovação para criar incentivos e aumentar o apoio político para transparência, esforços de combate à corrupção e reforma tributária. E vamos lançar um projeto-piloto para apoiar um pequeno número de países em seus esforços para fazer reformas abrangentes e integradas nas três áreas.

A Parceria sobre Transparência Governamental complementa esse trabalho, representando um novo esforço global para fazer exatamente isso: promover a transparência, combater a corrupção e revigorar o engajamento cívico. Trata-se de uma parceria em três níveis. Primeiro, é uma parceria entre governos. Todos nós enfrentamos desafios comuns. Temos muito a aprender uns com os outros, e por isso esta é uma conversa de mão dupla onde estamos todos compartilhando ideias e aprendendo. Segundo, é uma parceria com a sociedade civil. E, terceiro, é uma parceria com o setor privado.

Imaginamos a Parceria sobre Transparência Governamental como uma rede de apoio para os líderes e cidadãos que trabalham para levar mais transparência e responsabilidade aos governos no mundo todo. Essa pode ser uma tarefa solitária, por vezes até mesmo perigosa. Mas com esta parceria esperamos mudar isso.

Também queremos usar isso para construir uma rede de difusão de inovações bem-sucedidas. Muitas vezes ideias que funcionam em um lugar podem funcionar em outros lugares, e precisamos de um sistema melhor para compartilhar as melhores práticas.

Vejam novamente o que fez o Brasil. O Portal da Transparência do Brasil, que dá aos cidadãos acesso à internet e, portanto, a oportunidade de ver como o dinheiro de seu governo está sendo gasto, é uma inovação extraordinária e que realmente admiramos. Ou o programa de desenvolvimento da Indonésia, que aloca blocos de financiamento para povoados e depois convida os moradores desses povoados a participar na decisão sobre onde o dinheiro deve ir; portanto, não se trata apenas de pessoas sentadas nas dependências do governo em Jacarta, mas da população olhando para suas próprias necessidades in loco. Ou os sites de monitoramento que foram lançados no Quênia e no Chile para publicar os registros de votação dos ocupantes de cargos eletivos e as plataformas dos partidos políticos para dar aos cidadãos um canal onde compartilhar suas opiniões, positivas e negativas, com seus líderes.

Algumas dessas inovações foram possíveis graças a novas tecnologias de conexão. Telefones celulares, mensagens SMS, redes sociais – essas são as ferramentas do século 21. E temos uma oportunidade única de colocar essas ferramentas do século 21 para trabalhar em nome da governança do século 21. Portanto, essa é a promessa representada por esta Parceria sobre Transparência Governamental.

Agora começa a parte difícil: traduzir essa promessa em realidade; aderir aos princípios desta Declaração de Governo Aberto; assumir compromissos concretos de fazer mais para garantir abertura e prestação de contas nos nossos governos e sociedades; e depois fazer o trabalho difícil, mas, acredito, muito gratificante, de cumprir esses compromissos nos próximos meses.

Temos dois meses antes de nos encontrarmos novamente em setembro para o lançamento oficial. Os Estados Unidos se juntarão a Brasil, Indonésia, México, Noruega, Filipinas, África do Sul e Reino Unido para anunciar nossos próprios compromissos de transparência governamental na ocasião. E gostaria de convidar todos vocês a se juntarem a nós e sinalizarem seu compromisso conosco paralelamente à Assembleia Geral da ONU. Devemos enviar uma mensagem clara ao mundo de que esta comunidade de nações está se unindo voluntariamente – como nos lembra o ministro Hage, esta é verdadeiramente uma parceria aberta para governos abertos, ninguém é coagido ou obrigado a estar aqui. Mas porque estamos juntos, vamos buscar formas de enviar uma mensagem sobre o que estamos dispostos a fazer para obter resultados.

Tive o grande privilégio de me reunir com muitos líderes mundiais ao longo de vários anos e em particular nos últimos dois anos e meio como secretária de Estado. E muitas vezes os líderes lutam para obter o apoio político de que precisam para tomar decisões difíceis. Penso que esta Parceria sobre Transparência Governamental pode ajudar os líderes que estão tentando fazer as coisas certas.

Encontrei-me com o presidente de um país que estava tentando arduamente elevar as receitas fiscais de seu país. E, basicamente, os ricos de seu país recusaram-se a pagar qualquer coisa para escolas, hospitais, infraestrutura. Eles simplesmente disseram não. E esse presidente está tentando com tanto empenho porque sabe que nunca conseguirá tirar seu povo da pobreza, colocá-lo no caminho certo, propiciar oportunidades, ter uma sociedade aberta com oportunidades, a menos que possa produzir resultados.

Bem, espero que sejamos capazes de levar essa mensagem para esses mesmos empresários do país desse presidente que talvez não tenham compreendido plenamente o quão importante é para o seu próprio interesse ajudar a fazer esses investimentos para uma vida melhor de seus concidadãos no futuro.

Portanto, sejamos criativos, sejamos inovadores e vamos buscar a maneira de obter esses resultados em nossos próprios países, e por meio desta parceria, incentivar, motivar, facilitar outros a fazer também. Tenho muito orgulho de trabalhar com vocês e agora é um grande prazer apresentar o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota. (Aplausos.)

MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES PATRIOTA: Obrigado. Quero começar agradecendo à secretária de Estado, Hillary Clinton, uma boa amiga, por ter-me convidado a participar deste evento hoje. Tenho muito orgulho de estar aqui em Washington com Jorge Hage Sobrinho, que tem sido um verdadeiro líder no Brasil no que se refere a transparência e governo aberto. Ele é ministro de Estado, chefe da Controladoria-Geral. Cumprimento meus outros amigos aqui presentes e vejo muitos rostos conhecidos – ministros de Estado, chefes de delegação, o embaixador do Brasil, Mauro Vieira, Samantha Power, a subsecretária Maria Otero, membros da comissão de organização e representantes dos países convidados.

Senhoras e senhores, é realmente um grande prazer estar em Washington com meu colega, o ministro Jorge Hage, e agradeço ao governo dos EUA por promover este evento. Sinto-me honrado por dividir com a secretária de Estado, Hillary Clinton, a condução dessa reunião da Parceria sobre Transparência Governamental, uma iniciativa conjunta que pode se tornar útil em nosso compromisso comum de governança aperfeiçoada e mais transparente. Estamos realizando as aspirações expressas em março passado no comunicado conjunto feito pela presidente Dilma Rousseff e pelo presidente Barack Obama, emitido por ocasião da visita do presidente Obama ao Brasil.

A copresidência do Brasil e dos EUA da Parceria sobre Transparência Governamental (OGP) é um exemplo de relação bilateral que se torna cada vez mais estreita e fundamental para estimular e promover o diálogo em questões relacionadas com a governança global. A Parceria sobre Transparência Governamental busca contribuir com esforços nacionais com vistas à transparência governamental por meio da cooperação internacional. A ideia é que os países troquem experiências em transparência com a finalidade de melhorar a eficiência no uso de recursos do governo, estimulando a inovação e melhorando a qualidade dos serviços públicos oferecidos como um todo em nossas sociedades.

A OGP é, portanto, um processo de autoconhecimento e apoio mútuo. Não pretendemos desenvolver uma abordagem que se ajuste a todas as situações ou estabelecer selos de qualidade que possam ser usados como precondição para programas de cooperação ou de assistência técnica. Estamos aqui para nos ajudarmos mutuamente como parceiros iguais unidos por objetivos comuns. A OGP deve ser vista como uma experiência subsidiária aos esforços realizados mediante convenções negociadas de forma multilateral, especialmente a Convenção da ONU contra a Corrupção. A OGP não deve substituir ou competir com iniciativas sob os auspícios da ONU. Esses esforços e mecanismos constituem nossa prioridade, de fato. Mas a iniciativa pode representar um instrumento útil para complementar a atividade da ONU, que mantém seu papel central.

De fato, vários princípios incluídos na declaração de Doha sobre o mecanismo para supervisionar a implementação da Convenção da ONU contra a Corrupção se aplicam à nossa experiência aqui – transparência, eficiência, não interferência e imparcialidade. Não faremos classificações; em vez disso, promoveremos a troca de opiniões e experiências em espírito de respeito para as circunstâncias específicas de cada país. Nossas metas são a criação de um compêndio de melhores práticas, o incentivo ao desenvolvimento de mecanismos para promover transparência e a criação de um ambiente em que os países possam avaliar a implementação de compromissos voluntários de maneira técnica, neutra e não contenciosa.

Precisamos ser capazes de harmonizar a exigência pública de maior participação e o uso de novas ferramentas tecnológicas com as realidades e as condições administrativas dos participantes. De nossa parte, o Brasil está trabalhando ativamente em âmbito interno e externo em questões de transparência e no combate à corrupção. Em âmbito nacional, conseguimos avanços importantes na promoção da transparência orçamentária, como a secretária de Estado citou anteriormente. Criamos e implementamos um sistema on-line que torna possível a qualquer cidadão o acesso a dados relevantes relativos aos gastos governamentais.

Também criamos o que chamamos de Portal da Transparência – ou um modelo – um site dedicado à publicação de todos os gastos federais, inclusive despesas e transferências diretas feitas pelo governo federal por meio dos estados, prefeituras e cidadãos. O portal é atualizado diariamente. No portal, também mantemos a lista de departamentos nacionais, uma lista de nomes de empresas que cometerem delitos ou crimes administrativos ratificada pela Administração Pública Federal e licitações em contratos públicos. Comprometemo-nos em nosso plano de ação da OGP a melhorar o Portal da Transparência e desenvolver novas ferramentas eletrônicas da mesma natureza. Além disso, lançamos portais específicos para o evento futebolístico da Copa do Mundo de 2014 – e espero que muitos de vocês compareçam – e dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.

O caminho à nossa frente exigirá um empenho contínuo da parte de nossos governos em frentes nacionais e internacionais. A OGP pode se mostrar útil para enfrentar os desafios futuros. E compartilhamos a premissa básica de que todos temos lições a aprender. No passado recente, vimos que até países altamente desenvolvidos podem apresentar falhas em questões de transparência. A experiência atual resulta de uma conscientização cada vez maior desde 2008 da importância global de boas práticas em termos de transparência, governança e responsabilidade final. Com essas premissas em mente, em janeiro, iniciamos a elaboração de uma metodologia que pode oferecer, ao mesmo tempo, a flexibilidade exigida por cada Estado e a necessária sistematização de melhores práticas.

Portanto, a OGP está estruturada sobre quatro pilares. O primeiro é a declaração de princípios, que será aberta a adesões na próxima Assembleia Geral das Nações Unidas. Cada país apresentará então um plano de ação com compromissos voluntários e cronogramas. O terceiro pilar é o mecanismo de relatórios sobre a implementação do plano de ação. E quanto ao quarto pilar, está subentendido que os participantes da OGP promoverão a inclusão da sociedade civil como um todo no processo.

Uma vez mais, é importante destacar que os compromissos serão voluntários, embora haja normas mínimas a serem atendidas para adesão à iniciativa. Senhoras e senhores, a política externa brasileira é voltada para o fortalecimento do multilateralismo. Estamos totalmente engajados na consolidação de mecanismos de governança global mais inclusivos, legítimos e eficazes sem a reprodução das assimetrias do passado. Em um contexto em que as sociedades do mundo todo exigem mais participação democrática, desejamos incentivar a cooperação internacional e promover o desenvolvimento econômico com justiça social, melhorando assim as possibilidades de paz sustentável.

No final dessa experiência, esperamos ter construído um espaço adicional de compreensão e cooperação mútuas. Esse é o espírito que dá sentido a esta Parceira de Governo Aberto. Obrigado. (Aplausos.)