Procedimentos eleitorais nos EUA

18 de outubro de 2012

As funcionárias eleitorais Paula Norris, à esquerda, e Erlinda Wiggins ajudam os eleitores nas eleições gerais de novembro de 2010 em Bernalillo, Novo México.

Milhares de administradores são responsáveis pela organização e condução das eleições nos EUA, incluindo a tabulação e a certificação dos resultados. Esses funcionários públicos exercem um conjunto de tarefas importantes e complexas: definição das datas exatas das eleições, certificação da elegibilidade dos candidatos, registro dos eleitores qualificados e preparação das listas de eleitores, seleção dos dispositivos de votação, modelo das cédulas, organização de uma grande força-tarefa temporária para administrar a votação no dia da eleição, tabulação dos votos e certificação dos resultados.

Embora as eleições americanas em geral não sejam especialmente apertadas, há disputas ocasionais com uma margem de vitória muito pequena ou disputas nas quais os resultados são contestados. O resultado da eleição presidencial americana de 2000 – a prolongada disputa para determinar um vencedor na eleição presidencial mais acirrada na história americana – expôs os americanos a muitos desses problemas administrativos pela primeira vez.

A votação nos Estados Unidos é um processo em duas etapas. Não há uma lista nacional de eleitores qualificados. Dessa forma, um cidadão precisa primeiro se qualificar, registrando-se. Os cidadãos se registram para votar de acordo com o local onde moram; caso se mudem para nova localidade, terão que se registrar novamente. Os sistemas de registro foram planejados para eliminar fraudes, mas os procedimentos de registro dos eleitores variam de estado para estado. No passado, os procedimentos para registro seletivos foram usados, às vezes, para desencorajar alguns cidadãos – particularmente os afroamericanos no sul – a participar das eleições.

Houve uma tendência de facilitar as exigências para registro. Por exemplo, a Lei Nacional de Registro do Eleitor de 1993 torna possível às pessoas se registrarem como eleitores ao renovarem sua carteira de motorista. Mais recentemente, entretanto, muitos estados estão aprovando leis que tornam o registro mais difícil, exigindo, por exemplo, um documento de identificação emitido pelo governo, restringindo campanhas de registro de eleitores e eliminando o registro no dia da eleição.

Uma das mais importantes funções dos funcionários eleitorais é assegurar que toda pessoa qualificada para votar esteja nas listas de registro, e que as não qualificadas não estejam incluídas. Em geral, os funcionários eleitorais locais pecam por deixar pessoas nas listas mesmo que não tenham votado recentemente, em vez de eliminar eleitores potencialmente qualificados. Quando as pessoas cujos nomes não estão nas listas comparecem nos locais de votação, recebem uma cédula provisória para votação. Em seguida, sua qualificação é revista, antes de seus votos serem registrados.

O papel dos administradores eleitorais

Nos Estados Unidos, uma eleição, mesmo uma eleição para um cargo federal, é um exercício administrativo conduzido na esfera local. E, conforme observado, os administradores eleitorais – tipicamente um funcionário público da cidade ou do condado – têm uma tarefa desencorajadora. São responsáveis pelo registro dos eleitores durante todo o ano e pela definição de quem está qualificado para votar em determinada eleição. Devem definir o modelo das cédulas para cada eleição, assegurar-se de que todos os candidatos certificados estejam listados e todas as questões a serem decididas corretamente redigidas. Além disso, devem tornar a cédula o mais simples e clara possível.

Atualmente, não há padrão nacional para o modelo das cédulas. Sob a Lei do Direito ao Voto, os funcionários eleitorais devem fornecer cédulas em vários idiomas (se uma porcentagem da população não falar inglês como idioma principal). Em algumas jurisdições, a ordem dos candidatos e dos partidos na cédula deve ser definida aleatoriamente. Por fim, os funcionários eleitorais devem selecionar as máquinas de votação específicas a serem usadas e as cédulas devem adequar-se às mesmas.

Entre as eleições, esses funcionários são responsáveis pela armazenagem e manutenção das urnas eleitorais. E uma de suas tarefas mais difíceis é contratar e treinar uma grande equipe temporária para uma longa jornada de trabalho (cerca de 10 a 15 horas) no dia da eleição.

A natureza da votação

Um determinado esforço é dedicado à preparação justa, legal e profissional para as eleições. Uma vez que o equipamento e as cédulas são geralmente adquiridos pelos funcionários eleitorais em âmbito local, o tipo e a condição do equipamento que os eleitores usam estão frequentemente relacionados ao status socioeconômico e à base tributária local. Já que a receita tributária local também financia escolas, serviços de polícia, corpo de bombeiros e instalações de recreação e parques, muitas vezes, pouca prioridade é dada a investimentos em tecnologia de votação.

Nos EUA, há uma ampla variedade de urnas de votação e o cenário das tecnologias de votação muda constantemente. Hoje, há muito poucos lugares onde a votação regular ocorre com cédulas em papel marcadas com um “X” próximo ao nome do candidato, como era feito no passado, mas vários sistemas computadorizados ainda dependem de cédulas em papel sobre as quais círculos são preenchidos ou linhas são ligadas. Essas cédulas são, então, escaneadas mecanicamente para registrar os votos; o equipamento é conhecido como sistema de digitalização ótica.

Algumas jurisdições ainda usam máquinas de “alavanca”, nas quais os eleitores movem uma pequena alavanca próxima aos nomes dos candidatos de sua preferência ou o lado de uma questão que apoiam. Outro equipamento muito comum é a máquina “perfuradora”. A cédula ou é um cartão onde orifícios ou depressões são feitas próximo ao nome do candidato, ou um cartão inserido em um suporte que o alinha com a imagem da cédula, e, então, os orifícios são feitos. Esse é o modelo de cédula que gerou controvérsia na apuração dos votos na eleição presidencial de 2000, na Flórida. Como resultado daquela situação, muitas jurisdições eliminaram as máquinas perfuradoras. A Lei para Auxiliar os Americanos a Votar ofereceu fundos voluntários às jurisdições para a substituição das máquinas de votação de alavanca e de perfuração obsoletas.

A tendência atual está voltada para a adoção de dispositivos de registro eletrônico direto (DRE) com telas de computador sensíveis ao toque, semelhantes às dos caixas automáticos dos bancos. Os especialistas em segurança estão trabalhando para aperfeiçoar esses sistemas para solucionar os problemas de segurança.

Uma mudança significativa no sistema de votação nos últimos anos foi a adoção de procedimentos que tornam as cédulas disponíveis aos eleitores antes do dia da eleição. Essa tendência iniciou-se com medidas relativas a cédulas para eleitores ausentes, as quais são emitidas para aqueles que declararam por antecipação que não estariam em casa (e em seu domicílio eleitoral) no dia da eleição. Alguns estados e jurisdições locais liberaram essa medida de forma gradual, permitindo que os cidadãos se registrassem como “eleitores ausentes permanentes” e passaram a enviar habitualmente uma cédula a sua residência. Oregon conduz suas eleições inteiramente por correio, mas é o único estado a fazer isso no momento. Os eleitores ausentes geralmente retornam suas cédulas preenchidas pelo correio.

Outra nova medida é a “votação antecipada”, na qual as máquinas de votação são instaladas em shoppings e outros espaços públicos com antecedência de até três semanas do dia da eleição. Os eleitores podem dar uma passada e votar conforme sua conveniência.

Apuração dos votos

A apuração dos votos ocorre no dia da eleição. Mesmo que as votações antecipadas estejam se tornando mais populares, os votos não são contados até a tabulação começar após o fechamento das urnas, de modo que nenhuma informação oficial possa ser divulgada a respeito da posição de cada candidato. As informações sobre os resultados antecipados da votação poderiam afetar os estágios posteriores da eleição.

O movimento de reforma

Uma das lições marcantes da eleição presidencial de 2000 foi que a administração da eleição, os problemas de votação e de contagem de votos encontrados na Flórida poderiam ter ocorrido de algum modo em quase todas as jurisdições nos Estados Unidos. Alguns estudos foram realizados e diversos painéis ouviram especialistas e tomaram depoimentos sobre a necessidade de reforma.

Em 2002, o Congresso aprovou a Lei para Auxiliar os Americanos a Votar (HAVA), que inclui vários itens notáveis. Primeiro, o governo federal ofereceu verbas aos estados e localidades para a substituição das máquinas de votação de alavanca e de perfuração. Segundo, criou-se uma Comissão Auxiliar para Eleições com vistas a dar assistência técnica aos funcionários administrativos eleitorais locais e estabelecer normas para os equipamentos de votação. O portfólio da Comissão inclui a criação de programas de pesquisa para estudar as máquinas de votação e o modelo da cédula, métodos de registro, métodos para votação provisória e para impedir fraudes, procedimentos para recrutar e o treinar trabalhadores para a eleição e programas educacionais para os eleitores, entre outras coisas.

A HAVA representa um afastamento significativo do passado relutante do governo federal de se envolver no que era considerado um assunto administrativo local. Mas esse esforço para reformar os procedimentos ajudou a reconfirmar a confiança que os americanos depositam em seu sistema eleitoral. E os custos envolvidos são pequenos quando se considera que as eleições representam o fundamento legitimador da democracia.