Washington — O governo Obama pedirá ao Senado dos EUA para ratificar o tratado de 1996 que proíbe todos os testes de armas nucleares, e autoridades americanas dizem que estão preparadas para defendê-lo com veemência, superando as objeções que os legisladores tinham quando foi apresentado para consideração em 1999.
Em discurso feito à Organização do Tratado de Proibição Total de Testes Nucleares (CTBTO) em 14 de junho em Viena, a secretária de Estado adjunta para Controle de Armas, Verificação e Conformidade, Rose Gottemoeller, disse que o presidente Obama tem um “compromisso inabalável” de conseguir a ratificação e a implementação do tratado.
A ratificação do Tratado de Proibição Total de Testes Nucleares (CTBT) é um passo essencial para a visão de Obama de um mundo sem armas nucleares, conforme expressou em seu discurso em Praga em abril de 2009, disse a secretária adjunta.
A visão do presidente levou os Estados Unidos a redefinir seu uso de armas nucleares em sua estratégia nacional de defesa; convocar uma Cúpula sobre Segurança Nuclear com 47 nações para guardar material nuclear vulnerável por um período de quatro anos; ratificar o tratado de redução de armas EUA-Rússia (novo Start) para reduzir os arsenais nucleares a seus níveis mais baixos desde a década de 1950; e juntar-se a outros membros do Tratado de Não Proliferação Nuclear para fortalecer uma das iniciativas de não proliferação mais antigas do mundo.
Segundo Rose Gottemoeller, o debate de dezembro de 2010 sobre o novo Start ajudou a preparar o governo Obama para “um debate igualmente minucioso e saudável” com os legisladores americanos sobre o CTBT. “Não esperamos que seja fácil ou que ocorra rápido, mas vamos trabalhar com empenho para que isso aconteça”, disse.
Quando o Senado não obteve a maioria necessária de dois terços para ratificar o CTBT em 1999, senadores manifestaram preocupação com a viabilidade de o acordo ser efetivamente verificado para evitar que fosse violado por outros países, lembrou Rose Gottemoeller.
Apesar da medida do Senado, os Estados Unidos não realizam testes nucleares desde 1992 e estão arcando com todos os custos de operação e manutenção das 31 estações do Sistema Internacional de Monitoramento (IMS) que o tratado deixou a cargo dos Estados Unidos para fins de verificação.
“Essas ações demonstram de forma concreta o compromisso dos Estados Unidos de preparar a implementação desse tratado”, afirmou Rose Gottemoeller.
A secretária adjunta pediu a conclusão do IMS, hoje com 85% concluídos, e disse que o pleno funcionamento do sistema de verificação servirá “como forte força dissuasória para qualquer Estado-Parte que considere fazer um teste nuclear” e como apoio aos argumentos por sua ratificação.
A subsecretária de Estado para Controle de Armas e Segurança Internacional, Ellen Tauscher, disse à Fundação Carnegie para a Paz Internacional em 10 de maio em Washington que o governo Obama tem três argumentos principais a favor da ratificação do CTBT.
“Primeiro, os Estados Unidos não precisam mais realizar testes com explosivos nucleares, pura e simplesmente. Segundo, se o CTBT entrar em vigor proibirá outros Estados de fazer testes e representará um desestímulo para que os Estados conduzam esse tipo de teste. E, terceiro, agora temos maior capacidade de surpreender quem burlar o tratado”, declarou Ellen Tauscher em seu pronunciamento.
Os Estados Unidos estão em “uma posição curiosa” no que diz respeito ao CTBT, disse a subsecretária.
“Cumprimos a principal proibição do tratado porque não precisamos fazer testes com armas nucleares. E contribuímos com o desenvolvimento do Sistema Internacional de Monitoramento. Mas o principal benefício de ratificar o tratado, limitar outros Estados de fazer testes, ainda é algo que nos escapa. Isso não faz nenhum sentido para mim e não deveria fazer nenhum sentido para os membros do Senado”, disse Ellen Tauscher.
Se o tratado entrar em vigor, será difícil para outros países fazer avançar suas capacidades de armas nucleares, uma vez que “arriscariam fazer uso de armas que podem não funcionar e também incorrer em condenações e sanções internacionais por realizarem testes”, concluiu.