Diálogo de Parceria Global Brasil-EUA

Depto. de Estado dos EUA, Escritório do Porta-Voz, 2 de junho de 2011

A secretária de Estado Hillary Clinton e Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antônio Patriota

Diálogo de Parceria Global Brasil-EUA
31 de maio-1º de junho de 2011, Washington, DC
Comunicado conjunto

Segue comunicado conjunto dos governos dos Estados Unidos e do Brasil sobre o Diálogo de Parceria Global Brasil-EUA

Em sua declaração conjunta de 19 de março de 2011, os presidentes Barack Obama e Dilma Rousseff pediram reuniões regulares dos principais diálogos bilaterais entre os Estados Unidos e o Brasil. Nesse contexto, a secretária de Estado, Hillary Rodham Clinton, e o ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, reuniram-se em 1o de junho de 2011 para o segundo Diálogo de Parceria Global Brasil-EUA (II DPG), que foi precedido por reuniões de alto nível sobre ciência, tecnologia e meio ambiente; educação e cultura; cooperação trilateral para o desenvolvimento e segurança alimentar; além de questões regionais.

A segunda reunião do DPG avançou os resultados da visita de Estado do presidente Obama ao Brasil em março passado. A secretária Hillary Clinton e o ministro Antonio Patriota reconhecem o DPG como um espaço para fortalecer a cooperação entre as duas maiores democracias e economias das Américas em questões bilaterais, regionais e globais. Eles destacaram a interdependência da paz, da segurança e do desenvolvimento e reafirmaram que os Estados Unidos e o Brasil compartilham objetivos comuns para aprimorar sua parceria bilateral e promover democracia, direitos humanos, desenvolvimento sustentável e inclusão social.

Os participantes do DPG analisaram os progressos feitos desde a reunião de fevereiro do Diálogo de Parceria Econômica, destacando a implementação do Memorando de Consultas em Transporte Aéreo, a entrada em vigor do Acordo de Transporte Marítimo e a importância do recém-assinado Memorando de Entendimento sobre Grandes Eventos Esportivos Mundiais como ferramentas para promover negócios e investimentos. Os participantes discutiram a possibilidade de um programa conjunto de aviação entre os Estados Unidos e o Brasil para aumentar o envolvimento do setor privado e para melhor capacitar nossas economias a enfrentar os desafios da globalização.

Os participantes observaram a importância da Parceria para o Desenvolvimento de Biocombustíveis de Aviação, prevista no Memorando de Entendimento para Avançar a Cooperação em Biocombustíveis, cujo Comitê Diretivo também se reuniu em 1o de junho de 2011 em Washington, e ressaltaram a importância da Parceria sobre Energia e Clima das Américas (ECPA). O Brasil reafirmou sua intenção de sediar uma reunião ministerial da ECPA no futuro.

Os participantes renovaram a decisão de intensificar a cooperação em segurança alimentar e em assistência ao desenvolvimento de terceiros países. Discutiram estratégias para aumentar os esforços existentes em cooperação trilateral, inclusive programas de biotecnologia agrícola. Saudaram os progressos feitos na conclusão de programas no Haiti e na África e expressaram a intenção de desenvolver um programa no Egito na área de trabalho decente em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho. Reconheceram o sucesso da implementação de iniciativas conjuntas em Moçambique nas áreas de segurança alimentar e agricultura.

Os participantes estavam animados para planejar a próxima reunião da Comissão Conjunta Brasil-EUA em Ciência e Tecnologia, que tem a inovação como um dos principais itens da agenda, para a data mais próxima possível. Ressaltaram o papel da inovação na promoção do crescimento econômico sustentado, da competitividade e da criação de empregos e demonstraram interesse na exploração de sinergias entre iniciativas bilaterais existentes e na intensificação da colaboração entre governo, comunidade acadêmica, setor privado e sociedade civil nessa área.

Os participantes discutiram a criação de um grupo de trabalho para fomentar a cooperação bilateral em observação da Terra via satélite, monitoramento ambiental, medição de chuvas e prevenção, mitigação e resposta a desastres naturais.

De acordo com a decisão dos presidentes Obama e Dilma Rousseff de ampliar os intercâmbios educacionais e promover cooperação em pesquisa e desenvolvimento, os participantes conceberam um Plano de Ação com medidas concretas para aumentar de modo substancial o intercâmbio de estudantes de graduação e pós-graduação em ciência, tecnologia e outras disciplinas importantes e para envolver a sociedade civil e o setor privado na capacitação de uma força de trabalho qualificada.

Os participantes reafirmaram a intenção de promover cooperação cultural bilateral e trocaram ideias sobre projetos específicos nas áreas de música, museus e bibliotecas.

Os participantes reiteraram a intenção de trabalhar de perto na preparação da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que será realizada no Rio de Janeiro, em 2012 (Rio+20). Os participantes trocaram ideias sobre a economia verde e reafirmaram a intenção de trabalhar juntos na Parceria em Economia Verde e Iniciativa Conjunta em Sustentabilidade Urbana em preparação da Rio+20. Também discutiram a 17a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas que será realizada em Durban, na África do Sul, e reafirmaram a intenção de trabalhar juntos na implementação do acordo alcançado em Cancún, no México. Tendo em mente o interesse comum de tratar de uma questão ambiental e de saúde concreta, os participantes exploraram a possibilidade de esforços conjuntos na Aliança Global para Fogões com Energia Limpa, iniciativa na qual os Estados Unidos são um dos principais parceiros, e na Iniciativa Etanol para Uso Doméstico, liderada pelo Brasil.

Os participantes saudaram os progressos alcançados pelo Plano de Ação Conjunta para a Eliminação da Discriminação Étnico-Racial e a Promoção da Igualdade e pelo Memorando de Entendimento para o Avanço da Condição da Mulher. Eles incentivaram os órgãos pertinentes das duas nações a elaborar planos de trabalho em antecipação à reunião de alto nível do comitê diretivo do Plano de Ação Conjunta em julho de 2011 em Brasília. Os participantes elogiaram o trabalho em andamento nos dois países para implementar o Memorando de Entendimento para o Avanço da Condição da Mulher e, em particular, os esforços destinados a fazer avançar a participação de mulheres e meninas em ciência e tecnologia, alcançar empoderamento econômico e combater a violência de gênero internamente e em outros países.

Ao procurar fazer avançar o objetivo comum dos dois países de combater todas as formas de discriminação, os participantes também frisaram a importância de salvaguardar pessoas que sofrem discriminação devido à sua orientação sexual. Os participantes manifestaram intenção de continuar a colaborar para fazer avançar os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) na comunidade internacional e em organizações internacionais.

Os participantes deram as boas-vindas à criação de um grupo de trabalho para discutir a implementação, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, da Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, de 1980, e destacaram os resultados das reuniões bilaterais realizadas em Brasília nos dias 18 e 19 de maio de 2011.

Chamaram a atenção para o fluxo crescente de viajantes entre os Estados Unidos e o Brasil e decidiram trabalhar juntos para facilitar esse fluxo.

Dedicaram atenção às próximas Conversas Político-Militares, a serem realizadas em 3 de junho de 2011 em Brasília, durante as quais Brasil e Estados Unidos fortalecerão o diálogo em questões bilaterais e regionais no que diz respeito a defesa e segurança.

Os participantes reafirmaram o objetivo comum de promover e proteger a democracia nas Américas. Reconheceram o sucesso das eleições presidenciais realizadas no Haiti em março passado e destacaram com satisfação a posse do presidente Michel Joseph Martelly em maio de 2011. Reafirmaram a intenção dos dois países de trabalhar para facilitar o acesso a mercados de produtos originários do Haiti. O ministro Patriota reiterou a intenção do Brasil de prorrogar um programa de comércio preferencial para aquele país, similar à Lei Programa de Recuperação Econômica do Haiti (Help) dos EUA.

Os participantes saudaram a volta de Honduras à Organização dos Estados Americanos (OEA). Enfatizaram a necessidade de tornar o Sistema Interamericano mais transparente e eficiente e de fortalecer e agilizar a relação entre a Cúpula das Américas, a OEA e outras instituições do sistema.

Os participantes afirmaram as contribuições valiosas para democracia, paz, cooperação, segurança e desenvolvimento feitas por esforços e acordos de integração regional sub-regional, inclusive a União das Nações Sul-Americanas (Unasul), e destacaram o valor do diálogo entre a Unasul e os Estados Unidos.

Os participantes decidiram dar continuidade às discussões sobre democracia, desenvolvimento, paz, segurança e outras prioridades compartilhadas na África e no Oriente Médio.

Os participantes também realçaram a necessidade de intensificar a cooperação em esforços de combate a narcóticos e no combate ao crime transnacional.

Os participantes trocaram opiniões sobre desarmamento, não proliferação e usos pacíficos de energia nuclear. Os dois lados esperam discutir mais essas questões nos próximos meses.

Os dois países discutiram questões importantes e cooperação no Conselho de Segurança da ONU, inclusive áreas afetadas por conflitos no mundo e a missão de manutenção da paz da ONU no Haiti (Minustah).