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Adoção pela Convenção de Haia

Principais Vantagens da Convenção de Haia

  • Propicia, pela primeira vez, reconhecimento formal internacional e intergovernamental de adoções entre países. A Convenção de Haia é um tratado multilateral sobre Adoção Internacional entre aproximadamente 75 países.
  • Reconhece a adoção internacional, conforme definido e acordado pela Convenção, como um meio de oferecer uma família e um lar amoroso permanente a uma criança para a qual não foi encontrada uma família adequada em seu país de origem.
  • Garante que as adoções internacionais sejam feitas no melhor interesse da criança e com respeito aos seus direitos fundamentais, bem como evitar sequestro, venda ou tráfico de crianças. A Convenção estabelece princípios e procedimentos para proteger as crianças em adoções internacionais, levando em conta os interesses dos pais biológicos e dos pais adotivos. A Convenção não beneficia nenhum país em particular, e não há agendas paralelas. A única finalidade é determinar o que é melhor para a criança no processo de adoção internacional, pelo qual a criança muda de um país que faz parte da Convenção para outro que também faz parte da mesma.
  • Estabelece um conjunto de exigências e procedimentos mínimos acordados internacional e uniformemente para regulamentar adoções internacionais. Exige que os países signatários da Convenção estabeleçam uma Autoridade Central para ser a fonte autorizada de informações e ponto de contato naquele país, realizar determinadas funções, cooperar com outras Autoridades Centrais e assegurar a efetiva implementação da Convenção nos Estados Unidos.
  • Fornece os meios para garantir que as adoções feitas de acordo com a Convenção sejam em geral reconhecidas e surtam efeito em outros países integrantes da Convenção.
  • Facilita a adoção por pais adotivos americanos de crianças de outros países signatários por meio de uma ampla categoria de crianças protegidas pela Convenção, que se qualificarão para imigração e naturalização imediata nos Estados Unidos.