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Notícias

INFORMATIVO: Medidas do governo para pressionar o regime sírio e garantir os direitos universais do povo sírio

18 de agosto de 2011

CASA BRANCA
Escritório do Secretário de Imprensa

Os Estados Unidos tomaram uma série de medidas e providências destinadas a colocar um fim a violências, prisões e tortura realizadas pelo governo sírio, defender os direitos universais do povo sírio e pressionar por uma transição democrática.

Atos do Executivo, sanções e outras providências financeiras

A Síria foi designada País Patrocinador do Terrorismo em dezembro de 1979. Outra série de sanções foi aplicada em maio de 2004, com a emissão do Ato do Executivo 13338, que implementou a Lei de Responsabilidade da Síria e de Recuperação da Soberania do Líbano de 2003 e impôs medidas adicionais de acordo com a Lei de Poderes Econômicos Internacionais para Situações de Emergência. Atos do Executivo subsequentes impuseram mais sanções visando, entre outros, ao presidente da Síria.

Desde o início da rebelião na Síria, buscamos incansavelmente determinadas medidas financeiras para aumentar a pressão sobre o regime sírio. Visamos especificamente os responsáveis por violações dos direitos humanos, altas autoridades do governo sírio e empresários sírios ligados ao regime do país. Nossa meta é dar um fim imediato ao uso da violência por parte do governo sírio e em suas políticas de prisão em massa e tortura e pressioná-lo para que permita uma transição democrática segundo as exigências do povo sírio. A seguir, algumas das providências tomadas até este momento:

Hoje, o presidente Obama assinou um novo ato do Executivo adotando medidas adicionais referentes à Síria, de acordo com a emergência nacional, que bloqueiam as propriedades do governo sírio, proíbem cidadãos americanos de fazer novos investimentos na Síria, bem como de exportar serviços para esse país, proíbem importações de petróleo ou produtos do petróleo sírios e transações ou acordos envolvendo esses produtos por parte dos EUA. Essa é a providência financeira mais forte que tomamos contra o regime sírio até o momento. Esse ato do Executivo segue as disposições sobre sanções remanescentes da Lei de Responsabilidade da Síria e de Recuperação da Soberania do Líbano.

Desde o início da rebelião iniciada em meados de março, designamos 32 pessoas físicas e entidades sírias e iranianas, inclusive empresários sírios e suas empresas. Entre as providências tomadas está a proibição a todos os cidadãos americanos de fazer negócios com as pessoas físicas ou entidades identificadas, afastando-as assim do sistema financeiro americano, sob pena de congelamento dos bens de quem contrariar essa medida.

Em 10 de agosto, segundo o Ato do Executivo 13382, o Departamento do Tesouro dos EUA designou o Banco Comercial da Síria por seu envolvimento em atividades de proliferação e também designou sua subsidiária, o Banco Comercial Sírio-Libanês. O Banco Comercial da Síria foi identificado pelo Departamento do Tesouro como instituição financeira suspeita de lavagem de dinheiro em 2004 e, de acordo com a Seção 311 da Lei USA Patriot, está submetido desde 2006 a uma norma final proibindo instituições financeiras americanas de manter contas correspondentes para o Banco Comercial da Síria.

Em 8 de julho, o Departamento do Tesouro emitiu um aviso a instituições financeiras americanas, alertando-as para a possibilidade de aumento de atividades financeiras ilícitas envolvendo contas mantidas por altas autoridades políticas da Síria, ou em seu nome, como resultado da rebelião nesse país.

Em 18 de maio, o presidente Obama assinou o Ato do Executivo 13573, visando a altas autoridades governamentais sírias devido à continua escalada de violência por parte do governo contra o povo sírio. O presidente Assad e seis outras autoridades do regime constam da lista no Anexo desse ato.

Em 18 de maio, o Departamento do Comércio suspendeu licenças específicas relacionadas com o Boeing 747 da Syrian Air.

Em 29 de abril, o presidente Obama assinou o Ato do Executivo 13572, impondo sanções sobre certas pessoas físicas e entidades que constam do Anexo desse ato e dando autoridade para designar pessoas responsáveis por violações dos direitos humanos na Síria, inclusive aquelas relacionadas com a repressão ao povo sírio. Em especial, o irmão do presidente Assad, Maher al-Asad, e a Força Qods da Guarda Revolucionária Iraniana (IRGC-QF) constam da lista do Anexo desse ato.

Em 29 de abril, o Departamento do Comércio revogou licenças comerciais de exportação pertencentes ao avião VIP oficial da Síria.

Providências tomadas nas Nações Unidas e outros esforços diplomáticos
Os Estados Unidos lideraram um esforço internacional nas Nações Unidas (ONU) para pressionar por uma resolução do Conselho de Segurança da ONU que aumentaria a pressão sobre o governo sírio para interromper sua brutal repressão ao povo sírio. A seguir, algumas das providências tomadas até este momento:

  • Em 3 de agosto, mediante forte liderança dos EUA, o Conselho de Segurança da ONU adotou por consenso uma Declaração Presidencial condenado os abusos generalizados aos direitos humanos e o uso da força contra civis cometidos pelo governo sírio.
  • Os Estados Unidos trabalharam com aliados para garantir que, após um luta diplomática prolongada e diante da oposição significativa do regime sírio e de outros governos não democráticos, o Conselho Econômico e Social (Ecosoc) da ONU concedesse credenciamento em 25 de julho à organização não governamental síria Centro de Imprensa e Liberdade de Expressão. Esta foi a primeira ONG síria a receber o credenciamento do Ecosoc, o que permite sua participação em eventos da ONU.
  • Em 22 de julho, o Departamento de Estado impôs restrições a viagens à Embaixada da Síria em Washington, DC, em resposta aos esforços sírios para restringir a movimentação de diplomatas americanos em Damasco. Diplomatas sírios agora devem pedir permissão antes de deixar Washington, DC.
  • Em 15 de junho em Genebra, os Estados Unidos e o Canadá redigiram a minuta de uma declaração assinada por 54 Estados-Membros da ONU que abordava a deterioração da situação dos direitos humanos na Síria e conclamava o governo sírio a permitir o acesso da missão de investigação do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU.
  • Os Estados Unidos lideraram o pedido de uma Sessão Especial sobre a Síria no Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra. Em 29 de abril, o Conselho dos Direitos Humanos aprovou uma resolução enérgica condenando o governo sírio e pedindo uma investigação pelo Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos. Até o presente momento, a Síria recusa o acesso da equipe investigativa do Alto Comissariado, apesar dos pedidos do Conselho de Segurança e do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.
  • Os Estados Unidos trabalharam ativamente para evitar que a Síria fosse eleita para o Conselho de Direitos Humanos da ONU. Nossos esforços contra a campanha ofensiva da Síria resultaram na retirada da candidatura desse país em 11 de maio.