Pronunciamento na 42a Assembleia Geral da OEA

Pronunciamento
Roberta S. Jacobson
Secretária adjunta, Bureau de Assuntos do Hemisfério Ocidental
Conforme preparado para apresentação
Cochabamba, Bolívia
4 de junho de 2012

(Pronunciamento feito pela embaixadora Carmen Lomellin, representante permanente dos Estados Unidos na OEA)

Quero começar agradecendo ao presidente Evo Morales, ao ministro das Relações Exteriores, David Choquehuanca, ao secretário-geral, José Miguel Insulza, e ao secretário adjunto Albert Ramdin, por organizarem e sediarem esta 42a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos.

É um prazer estar com todos vocês em Cochabamba para avançar este diálogo tão importante para todos os cidadãos do nosso continente e, de fato, para todos os cidadãos do mundo.

Senhor secretário, os Estados Unidos estão profundamente comprometidos com a segurança alimentar. Logo após assumir o cargo, o presidente Obama identificou o enfrentamento da fome global e da insegurança alimentar como uma das principais prioridades deste governo. Nos últimos três anos, os Estados Unidos lançaram um esforço sem precedentes para construir uma resposta forte e rápida destinada a aliviar a angústia da fome crônica que atinge cerca de 1 bilhão de pessoas no mundo.

Essa campanha global teve início com os compromissos assumidos pelo presidente Obama e nossos parceiros na Cúpula do G-8 em L’Aquila, na Itália, em julho de 2009. Os Estados Unidos contribuíram com US$ 3,5 bilhões em três anos para combater a fome global, o que ajudou a alavancar e alinhar recursos de outros parceiros e doadores. Nossos esforços acabaram mobilizando mais de US$ 22 bilhões para uma iniciativa global de segurança alimentar com o objetivo de revitalizar os investimentos nos setores agrícolas de países pobres e aumentar o fornecimento de alimentos para os mais necessitados entre nós.

Em maio de 2010, a secretária de Estado, Hillary Clinton, lançou o “Alimentar o Futuro”, esforço abrangente dos Estados Unidos para aumentar a segurança alimentar. Focamos nos investimentos em desenvolvimento agrícola e nutricional para reduzir a fome, enquanto continuamos a atender às necessidades emergenciais mais cruciais por meio da assistência alimentar humanitária. Na Cúpula de Camp David no mês passado, o presidente Obama anunciou a Nova Aliança para a Segurança Alimentar e Nutricional, compromisso compartilhado para alcançar crescimento agrícola sustentado e inclusivo na África e tirar 50 milhões de pessoas da pobreza nos próximos dez anos, em parceria com os países do G-8, líderes africanos e setor privado.

O presidente Obama descreveu o combate à insegurança alimentar como imperativo moral, imperativo econômico e imperativo de segurança. E esse imperativo se estende às Américas, como nossos anfitriões bolivianos tão propriamente reconheceram. Apesar do progresso evidente na redução dos níveis de desnutrição, a verdade é que os níveis de segurança alimentar em nosso continente ainda não correspondem à nossa abundância de recursos naturais. Nossa região é hoje um grande fornecedor agrícola para o mundo, mas todos os dias milhões de pessoas nas Américas ainda lutam para colocar comida na mesa, e todas as noites muitas crianças ainda vão para cama com fome.

Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, cerca de 53 milhões de pessoas na América Latina e no Caribe estavam subnutridas em 2010. E as repercussões da insegurança alimentar vão muito além dos impactos na saúde e na expectativa de vida. A escassez de alimentos pode aprofundar as tensões sociais, contribuir para níveis de criminalidade e violência e mesmo prejudicar a qualidade da governança democrática. Como escreveu um famoso ensaísta francês há quase duzentos anos: “O destino das nações depende da maneira como elas se alimentam.” Essas palavras ainda hoje soam verdadeiras.

Se pudermos ajudar os pobres de áreas rurais a produzir mais alimentos e vendê-los em mercados locais, regionais e globais florescentes, podemos reduzir a fome crônica hoje e criar um amplo fornecimento de alimentos para amanhã.

Nosso programa carro-chefe “Alimentar o Futuro” direciona investimentos a áreas rurais pobres de três países-alvo nas Américas: Guatemala, Honduras e Haiti. Nos próximos cinco anos, esses programas auxiliarão 1 milhão de mulheres, crianças e famílias vulneráveis — principalmente pequenos agricultores — a escapar da fome e da pobreza. Avançamos com o Brasil nossa parceria trilateral em Honduras e no Haiti e saudamos a liderança do Brasil em nosso trabalho conjunto para melhorar a saúde e a segurança alimentar na África. Essa cooperação fornece exemplos concretos de como, trabalhando com parceiros iguais, podemos buscar estimular crescimento econômico positivo que permite que pessoas e nações saiam da pobreza.

Na verdade, ao tratar do problema da segurança alimentar, precisamos dar continuidade às importantes lições das últimas duas décadas. Os governos precisam criar ambientes de políticas sólidas que fomentem direitos de propriedade claros e incentivem o investimento interno e externo. Os agricultores precisam ter acesso a melhores tecnologias agrícolas e treinamento para usá-las com eficácia. E, fundamentalmente, a segurança alimentar real depende da redução das barreiras ao comércio agrícola. Embora todos nós reconheçamos que todos os governos nesta sala, inclusive o meu, enfrentam restrições políticas e econômicas significativas para aprofundar a abertura do comércio de produtos agrícolas, essa medida contribuiria acentuadamente para a segurança alimentar do continente.

Além disso, o combate à fome não é um desafio isolado. Nossos esforços só podem ser sustentáveis quando se basearem em uma estratégia para promover o crescimento econômico socialmente inclusivo. E isso exigirá parceria entre países doadores e parceiros, sociedade civil, organizações internacionais e o setor privado local e multinacional.

Senhor secretário, os Estados Unidos estão certos de que, trabalhando juntos, os membros da OEA podem contribuir coletivamente para a segurança alimentar tanto em âmbito continental quanto global. Mas para realizar essa ambição, precisamos salvaguardar o progresso político e econômico que fizemos até o momento.

Em nosso trabalho para contribuir com bens comuns globais – em questões tão diversas como segurança alimentar, mudanças climáticas ou combate ao crime transnacional – sabemos que a nossa causa comum não compromete nossa soberania, mas a salvaguarda. Como disse a secretária Hillary Clinton: “Precisamos transformar as Américas, já uma comunidade de história, geografia, cultura e valores comuns, em algo maior – uma plataforma comum para o sucesso global.” É por isso que precisamos nos esforçar para fortalecer os sustentáculos das nossas sociedades democráticas – boa governança, instituições responsivas, respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais – que são elementos essenciais da democracia e os princípios fundadores desta organização. Como consagrado na Carta Democrática Interamericana, estamos moralmente obrigados a defender a dignidade de todas as pessoas, honrando seus direitos humanos, políticos e civis para participar da sociedade de maneira plena e livre.

Este é um momento útil para nos lembrarmos de que a Carta Democrática indica que “a liberdade de expressão e de imprensa são componentes fundamentais do exercício da democracia”. Quando cidadãos ou meios de comunicação se manifestam, discordam ou criticam, eles estão garantindo que esse componente fundamental funcione como previsto. Comemoramos o fato de nosso continente ter codificado essa verdade profunda e garantido que essas liberdades sejam sempre preservadas. Devemos coletivamente valorizar esse histórico e procurar fazê-lo avançar.

Nesta Assembleia Geral em Cochabamba, adotaremos uma Carta Social que, como complemento à Carta Democrática Interamericana, melhorará as oportunidades econômicas, a inclusão social e o respeito pelos direitos humanos.

Aprovaremos uma resolução que dê continuidade à discussão de fortalecer a Carta Democrática Interamericana e chegaremos a um acordo sobre um documento que garanta a autonomia e a independência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Precisamos ter uma posição comum para apoiar plena e fortemente essas realizações junto com nossos princípios e instituições interamericanos. Nos últimos meses, por vezes pareceu que nossas discussões estavam procurando enfraquecer o tecido que nos une no sistema interamericano, ao invés de focar em como os países das Américas podem trabalhar juntos para enfrentar as questões que mais preocupam nossos cidadãos. Sinceramente espero que esta Assembleia Geral marque um momento de mudança que nos conduzirá de volta para nossos valores fundamentais e sobre como podemos trabalhar coletivamente para avançá-los.

Senhor secretário, permita-me concluir reafirmando o compromisso dos Estados Unidos e meu compromisso pessoal em trabalhar com todos vocês no espírito de parcerias genuínas e iguais, com o objetivo de fazer avançar a liberdade e a prosperidade para todos os cidadãos do continente.

Obrigada.