Mudanças para os Estados Unidos e Cuba

Jesse Lee / 14 de janeiro de 2011

A Casa Branca anunciou agora há pouco que o presidente determinou mudanças significativas nas políticas relativas à Cuba. A seguir, o anúncio na íntegra:

Estendendo a mão ao povo cubano

O presidente Obama determinou hoje aos secretários de Estado, do Tesouro e da Segurança Interna a adoção de uma série de medidas para dar continuidade aos esforços com vistas a estender a mão ao povo cubano em apoio a seu desejo de determinar livremente o futuro de seu país.

O presidente determinou que sejam feitas mudanças nas normas e políticas que regulam: (1) viagem com objetivo determinado; (2) remessas de dinheiro para não familiares; e (3) voos fretados autorizados por aeroportos americanos de Cuba e para Cuba. Essas medidas aumentarão o contato entre as pessoas; darão apoio à sociedade civil em Cuba; incrementarão o livre fluxo de informações para e dos cubanos, assim como entre eles; e ajudarão a promover sua independência das autoridades cubanas.

O presidente acredita que essas ações, combinadas com a continuação do embargo, são medidas importantes para atingir a meta amplamente compartilhada de uma Cuba que respeita os direitos básicos de todos os cidadãos. Essas medidas dão continuidade às ações presidenciais de abril de 2009 para ajudar a reunir famílias cubanas divididas; facilitar as telecomunicações com o povo cubano; e aumentar os fluxos humanitários para Cuba.

As mudanças descritas abaixo serão promulgadas por meio de modificações nas atuais normas e políticas de Controle dos Ativos Cubanos e da Alfândega e Proteção de Fronteiras e entrarão em vigor após publicação das normas modificadas no Federal Register dentro de duas semanas.

Viagem com objetivo determinado

Para melhorar o contato com o povo cubano e apoiar a sociedade civil por meio de viagem com objetivo determinado, inclusive religioso, cultural e educacional, o presidente ordenou que as normas e políticas reguladoras de viagens com objetivo determinado sejam modificadas para:

• permitir que organizações religiosas patrocinem viagens religiosas a Cuba mediante autorização geral;
• facilitar intercâmbios educacionais: permitindo o patrocínio de viagens a Cuba por instituições credenciadas de ensino superior para trabalhos práticos de pós-graduação com vistas à obtenção de créditos acadêmicos sob autorização geral; permitindo a participação de estudantes em instituições acadêmicas que não as deles; e facilitando o apoio de instrutores, de forma a incluir a ajuda de assistentes e pessoal em tempo parcial;
• restaurar a autorização específica para intercâmbios educacionais que não envolvam estudo acadêmico para curso superior sob os auspícios de organização que patrocina e organiza programas de intercâmbio;
• modificar requisitos para autorização de intercâmbios acadêmicos de forma a exigir a aceitação do curso proposto para crédito acadêmico por meio de seu curso de graduação ou pós-graduação (ao invés de regular a duração do intercâmbio acadêmico em Cuba);
• permitir que instituições acadêmicas especificamente autorizadas patrocinem ou copatrocinem seminários, conferências e workshops acadêmicos relativos a Cuba e permitir a participação do corpo docente, de funcionários e estudantes;
• permitir autorizações específicas para organizar e dirigir clínicas e workshops não acadêmicos em Cuba para o povo cubano;
• permitir autorizações específicas para maior abrangência de atividades jornalísticas.

Remessas de dinheiro

Para ajudar a ampliar a independência econômica do povo cubano e dar apoio a uma sociedade civil cubana mais vibrante, o presidente determinou a modificação das normas que regulam remessas de dinheiro para não familiares, de forma a:

• restaurar uma categoria geral de autorização para que qualquer americano faça remessas (até US$ 500 por trimestre) para não familiares em Cuba, com vistas a manter atividade econômica privada, além de outras finalidades, desde que não sejam fornecidas a autoridades governamentais cubanas ou membros do alto escalão do Partido Comunista Cubano;
• criar uma autorização geral para remessas de dinheiro a instituições religiosas em Cuba em apoio a atividades religiosas.

Não serão feitas mudanças na autorização geral para remessas de dinheiro a familiares.

Aeroportos americanos

Para atender melhor aqueles que queiram visitar familiares em Cuba e viajem com outros objetivos determinados e autorizados, o presidente determinou que as normas que regulam a elegibilidade dos aeroportos americanos que servem como pontos de chegada e partida de voos autorizados para Cuba sejam modificadas para:

• permitir que todos os aeroportos internacionais dos EUA inscrevam-se para fornecer serviços para voos fretados autorizados, desde que esses aeroportos tenham recursos adequados de alfândega e imigração e uma prestadora autorizada de serviços de viagem tenha expressado interesse em prestar serviços de viagem de e para Cuba a partir desse aeroporto.

As modificações não influirão na designação de aeroportos em Cuba habilitados para decolagem e aterrissagem de voos fretados autorizados para e dos Estados Unidos.