Presidente Obama recomenda novas medidas para prevenção de atrocidades

Postado por Samantha Power e David Pressman em 6 de agosto de 2011 às 19h04 (horário de verão da Costa Leste dos EUA)

Nas décadas transcorridas desde que o mundo prometeu pela primeira vez “nunca mais”, a resposta dos EUA às atrocidades em massa e aos genocídios enfrentou diversos desafios. Em primeiro lugar, muitas vezes o empenho governamental com relação às atrocidades e ao genocídio chega tarde, quando as oportunidades de prevenção já passaram.

Em segundo lugar, em geral, os principais tomadores de decisão não estão pessoalmente empenhados por existir uma suposição generalizada no âmbito governamental de que há pouca coisa que pode ser feita ou que será feita. E em terceiro lugar, pouquíssimos entre os outros agentes internacionais se apresentam para tentar impedir atrocidades e o fazem sob pequena pressão interna.

Consequentemente, com demasiada frequência nós e o resto da comunidade internacional lamentamos mais tarde não termos tomado medidas diplomáticas, políticas, econômicas, legais e militares que talvez tivessem impedido a perda de dezenas de milhares de vidas. Em 2008, a Força-Tarefa de Prevenção do Genocídio, copresidida pelos ex-secretários Madeleine K. Albright e William Cohen, constatou que impedir o genocídio era uma “meta viável”, mas que exigia um grau de organização governamental comparável ao tipo de organização metódica que acompanha as matanças em massa.

Nesta semana, o presidente Obama recomendou uma análise abrangente para aumentar a capacidade dos Estados Unidos de impedir atrocidades em massa. A diretiva presidencial declara claramente que: “Impedir atrocidades em massa e genocídios é interesse básico da segurança nacional e responsabilidade moral básica dos Estados Unidos da América.”

A diretiva cria nova ferramenta importante nesse sentido, criando um Conselho de Prevenção de Atrocidades interagências e permanente, com autoridade para elaborar estratégias de prevenção e para garantir que as preocupações sejam alçadas ao âmbito dos principais tomadores de decisão, de modo que sejamos mais capazes de trabalhar com nossos aliados e parceiros no sentido de responder aos sinais antecipados de alerta e impedir possíveis atrocidades. A diretiva reconhece que impedir atrocidades em massa é uma responsabilidade que todas as nações compartilham e que também outros países precisam ser convocados a responder a crises específicas. Portanto, a diretiva pede uma estratégia para o engajamento dos principais aliados e parceiros regionais, de modo a estarem preparados para assumir maior responsabilidade na prevenção de crimes contra a humanidade e na resposta a eles.

Nos dois últimos anos, o governo Obama dedicou tempo e energia enormes para equipar melhor nosso governo e a comunidade internacional como um todo, para ser capaz de responder de modo significativo a atrocidades possíveis (e reais). Ele é o primeiro presidente a estabelecer na Casa Branca uma posição responsável por uma política sobre crimes de guerra e atrocidades em massa. No Sudão, fizemos uma pressão diplomática intensa que ajudou a garantir a ocorrência do plebiscito do Sudão do Sul no prazo estabelecido, impedindo assim a irrupção de violência em massa que acompanharia qualquer atraso.

No Quirguistão, por meio do engajamento nos níveis mais elevados, ajudamos a promover a criação de uma extraordinária comissão internacional de inquérito para investigar as causas das matanças étnicas nesse país e impedir a recaída em conflito. Na Costa do Marfim, facilitamos um esforço internacional forte para proteger civis e ao mesmo tempo manter a firme decisão de que o homem forte Laurent Gbagbo teria de deixar o poder. Na Líbia, quando os civis eram alvo de próprio líder em atentado impiedoso, mobilizamos – com velocidade inédita – uma coalizão internacional, operando com um mandato do Conselho de Segurança e por solicitação do povo líbio e da Liga Árabe, para proteger civis ameaçados por Kadafi. Quando surgiram indicadores de possível retorno ao conflito em torno do referendo constitucional no Quênia, trabalhamos com parceiros internacionais e líderes quenianos para apoiar um processo pacífico e digno de crédito.

Sabemos que, com frequência, responsabilizar os que realizaram atrocidades em massa é também nossa melhor ferramenta para impedir futuras atrocidades. Nesse sentido, nós nos engajamos em um esforço intenso para criar uma variedade de mecanismos internacionais encarregados de revelar os fatos e identificar os responsáveis por abusos grosseiros contra os direitos humanos na Síria, na Líbia, no Quirguistão e na Costa do Marfim e anunciamos nosso compromisso de realizar o mesmo na Birmânia. Também intensificamos nosso foco na descoberta dos criminosos de guerra fugitivos mais procurados no mundo, mobilizando focos e recursos entre agências para prender os que devem ser levados à justiça. Oferecemos apoio total ao governo da Sérvia quando perseguiu com sucesso os últimos fugitivos remanescentes do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia, Ratko Mladic e Goran Hadzic, que foram presos este ano.

Além da diretiva presidencial, que deixa claro o nível de prioridade ligado à prevenção de atrocidades em massa, estamos adotando outra medida importante em nosso esforço para responsabilizar os que abusam dos direitos humanos, barrando, pela primeira vez, a entrada nos Estados Unidos de pessoas que organizam ou participam de atrocidades em massa, crimes de guerra, crimes contra a humanidade ou outras violações graves dos direitos humanos. A atual legislação dos EUA torna determinadas classes de violadores de direitos humanos inadmissíveis nos Estados Unidos – como os participantes de genocídio, tortura ou execuções extrajudiciais. No entanto, até hoje os Estados Unidos não haviam proibido explicitamente a admissão com base na participação em outras violações ou atrocidades graves contra os direitos humanos ou as leis humanitárias.

A Proclamação do Presidente preenche essa lacuna, e, ao enumerar esses motivos para negar a admissão nos Estados Unidos, os formuladores de políticas terão nova ferramenta para advertir os grupos que executaram, ou estão para executar, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e abusos correlatos, de que sua conduta enquadra-se nas proibições explícitas permanentes sobre admissão nos Estados Unidos. Assim sendo, seremos capazes de constranger de modo mais eficaz os que organizam a violência disseminada e sistemática contra civis com base em etnia, religião ou outras características protegidas. A proibição a potenciais organizadores de violações dos direitos humanos, bem como dos perpetradores, permite que os Estados Unidos ajam rapidamente antes que atrocidades planejadas se transformem em atrocidades reais.

Sabemos que as medidas adotadas por este governo não são panaceias para a horripilante violência que está sendo perpetrada no mundo inteiro contra civis. Mesmo hoje, vemos violência contra civis da Síria ao Sudão.

Porém o presidente Obama nos instruiu a analisar todas as opções e apresentar tantos meios quantos forem possíveis para tentar influenciar os estratagemas dos que promovem violência em massa, seja étnica, religiosa ou de outra forma qualquer. O governo Obama leva muito a sério a responsabilidade de fazer tudo que pudermos para impedir atrocidades. Com a diretiva e a proclamação presidenciais proibindo os violadores de direitos humanos de entrar nos Estados Unidos, o presidente Obama deu ao governo dos EUA duas novas ferramentas que ajudam no esforço de cumprir essa responsabilidade.

Samantha Power é assessora especial da Presidência e diretora sênior de Assuntos Multilaterais e Direitos Humanos. David Pressman é diretor de Crimes de Guerra e Atrocidades